Termos de Uso

Última atualização: 5 de agosto de 2026.

Antes da publicação: substitua os campos de identificação abaixo pelos dados reais do responsável pelo serviço e solicite revisão jurídica.

1. Identificação

O GeraOrçamento é disponibilizado por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [DOCUMENTO], contato [E-MAIL].

2. Serviço

A plataforma permite criar documentos de orçamento, gerar PDF, imprimir e compartilhar. No modo visitante, os dados permanecem apenas durante a utilização no navegador e não integram o histórico da conta. O plano pago permite salvar dados vinculados ao usuário autenticado.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela exatidão, legalidade e uso das informações inseridas, pelos preços apresentados e pelas condições negociadas com seus clientes. O documento gerado não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica.

4. Conta e senha

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, proteger sua senha e comunicar uso indevido da conta. Não é permitido tentar acessar dados de terceiros, explorar falhas ou usar a plataforma para atividades ilícitas.

5. Assinatura

O plano profissional custa R$ 5,00 por mês, sujeito às condições exibidas na contratação. A cobrança recorrente é processada pelo Mercado Pago. O cancelamento interrompe novas renovações, sem devolução proporcional do período já iniciado, salvo quando a lei determinar o contrário.

6. Disponibilidade e alterações

Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e mudanças de recursos. Alterações relevantes de preço ou termos deverão ser comunicadas conforme aplicável.

7. Propriedade intelectual

A marca, interface e código do serviço são protegidos. Os conteúdos e logomarcas enviados pelo usuário continuam sob responsabilidade e titularidade de seus respectivos proprietários.

8. Encerramento

Contas que violem estes termos podem ser suspensas. O usuário pode solicitar encerramento e exclusão dos dados pelos canais informados.

9. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD quando cabíveis.